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Caires Lincon Mateus Borges
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Caires Lincon Mateus Borges
Artigo ·
há 2 anos
A Impenhorabilidade da Pequena Propriedade Rural
A proteção jurídica da pequena propriedade rural no Brasil é um tema que desperta debates intensos, especialmente em ações de execução e penhora. Neste artigo, esclarecemos, de forma acessível, os...
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Caires Lincon Mateus Borges
Artigo ·
há 2 anos
🏡 Descubra Como Regularizar Seu Imóvel: O Guia Definitivo da Usucapião!
Então... Sabe aquele imóvel que você sempre quis chamar de seu, mas tá meio na dúvida sobre a papelada toda? Pois é, a usucapião pode ser a solução dos seus problemas! ✅ O que é Usucapião? É um...
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Caires Lincon Mateus Borges
Artigo ·
há 11 anos
A ausência de previsão no objeto social da empresa licitante não pode impedir sua participação em procedimento licitatório
A tese de incompatibilidade do objeto do contrato social com aquela prevista para o objeto da licitação, algumas vezes utilizadas por entes públicos para declarar a inabilitação de empresa...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 0010226-75.2015.5.15.0073 - RO - 25/02/2016 do TRT-15
Processo Nº RO-0010226-75.2015.5.15.0073 Relator HELENA ROSA MONACO DA SILVA LINS COELHO RECORRENTE Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PJ ADVOGADO JORGE KURANAKA(OAB: 86090/SP) RECORRIDO L P...
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